Política de Privacidade l6bt

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma l6bt (https://l6bt.cam) é a própria l6bt, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a l6bt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para contatar o DPO da l6bt, utilize o endereço de e-mail: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas à proteção de dados serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

A l6bt coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta ocorre de forma direta (fornecida pelo próprio usuário) e indireta (gerada automaticamente durante o uso da plataforma).

A l6bt não coleta dados pessoais de categorias sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico) salvo quando estritamente exigido por lei ou regulamentação.

Os dados pessoais coletados pela l6bt são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: Registro, autenticação e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e confirmação de elegibilidade;
• Processamento financeiro: Execução de depósitos, saques e quaisquer transações financeiras realizadas pelo usuário;
• Prestação dos serviços: Acesso e uso dos jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma l6bt;
• Comunicação operacional: Envio de notificações sobre a conta, transações, atualizações de políticas e comunicados de segurança;
• Comunicações de marketing: Envio de ofertas, promoções e novidades — exclusivamente mediante consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para detecção precoce de sinais de jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção;
• Prevenção à fraude: Análise de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado e combate à fraude financeira;
• Cumprimento legal e regulatório: Atendimento às obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, LGPD, normativas da SPA e demais legislações aplicáveis;
• Melhoria da plataforma: Análise de uso e desempenho para aprimoramento contínuo da experiência do usuário.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela l6bt está fundamentado em bases legais expressamente previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD). As bases legais aplicáveis às principais atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a criação e gestão da conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, newsletters e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao serviço principal;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para verificação KYC, retenção de registros financeiros e comunicações ao COAF e demais órgãos regulatórios;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): Para prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que respeitados os direitos fundamentais do titular;
• Proteção à vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): Nos casos em que o tratamento se faça necessário para detecção de comportamentos de jogo problemático e proteção do usuário.

A l6bt não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a finalidade de viabilizar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e prestadores de serviço de processamento de pagamentos, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Empresas fornecedoras de jogos de cassino e apostas (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft), que processam dados de sessão para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em verificação KYC e prevenção à fraude, para confirmar a identidade dos usuários;
• Autoridades regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e demais órgãos públicos, quando exigido por lei;
• Prestadores de serviços de tecnologia: Empresas que fornecem infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e serviços de análise de dados, todos vinculados por contratos que impõem obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades judiciais: Em cumprimento a ordens judiciais, decisões administrativas ou requisições de autoridades policiais legalmente fundamentadas.

Todos os terceiros com quem a l6bt compartilha dados estão contratualmente obrigados a tratar as informações recebidas com o mesmo nível de sigilo e segurança aplicado pela própria l6bt.

A l6bt retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: Por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e normativas do COAF;
• Dados de verificação KYC: Por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Registros de comunicação com o suporte: Por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Logs de acesso e segurança: Por até 6 (seis) meses, salvo determinação judicial ou administrativa em contrário;
• Dados tratados com base no consentimento: Até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando métodos que impossibilitam a sua recuperação.

A l6bt implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas de segurança adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da l6bt é criptografada utilizando o protocolo TLS;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível e fortemente recomendada para todos os usuários, como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são cifrados, incluindo informações financeiras e documentos de identificação;
• Tokenização de dados de pagamento: Dados de cartões de crédito nunca são armazenados diretamente — utilizamos tokenização via operadoras PCI-DSS certificadas;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 de acessos e atividades suspeitas;
• Controle de acesso interno: Acesso aos dados pessoais por colaboradores da l6bt restrito ao mínimo necessário (princípio do menor privilégio), com registros de auditoria;
• Testes de segurança: Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas.

A plataforma l6bt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de uso, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da plataforma. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (obrigatórios): Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar problemas e otimizar a experiência. Podem ser desativados sem afetar o uso principal;
• Cookies de preferências: Armazenam as preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e dados de sessão de jogo, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): Utilizados para exibir conteúdo personalizado e medir a eficácia de campanhas. Só são ativados mediante consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A rejeição de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma l6bt.

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela l6bt, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a l6bt adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados em todos os contratos com fornecedores internacionais de serviços de tecnologia;
• Exigência de certificações internacionais de segurança (como ISO 27001 e SOC 2) dos parceiros tecnológicos que tratam dados dos nossos usuários.

Os dados financeiros relacionados a transações em Reais Brasileiros (R$) são sempre processados por instituições financeiras com presença regulada no Brasil.

A l6bt disponibiliza canais dedicados para que você possa exercer todos os seus direitos como titular de dados pessoais, conforme garantido pelos artigos 17 a 22 da LGPD. Para fazer uma solicitação:

1. Envie sua solicitação para o e-mail do nosso DPO: [email protected];
2. Identifique-se com seus dados cadastrais e o tipo de solicitação que deseja fazer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição ou informação);
3. Aguarde o retorno em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular;
4. Se a solicitação envolver eliminação de dados essenciais para o cumprimento de obrigações legais, informaremos os motivos da impossibilidade técnica ou legal de atender ao pedido.

Os serviços da l6bt são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o acesso de menores é estritamente vedado.

Caso a l6bt identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente, a conta associada será encerrada e, se aplicável, o caso será comunicado às autoridades competentes.

Responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua responsabilidade criou uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da l6bt para que as medidas cabíveis sejam tomadas com a máxima brevidade.

A l6bt se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de proteção de dados. A data da última revisão estará sempre indicada no início deste documento.

Alterações materiais — aquelas que afetam de forma significativa os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail aos usuários com conta ativa, além da publicação da nova versão nesta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova Política. Caso não concorde com as mudanças, o usuário pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados conforme descrito no artigo 10.